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NOTÍCIAS

    TRT livra dirigente de cooperativa de dívida

    outubro 1st, 2021|

    Entrevista concedida para o Valor Econômico Decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro afastaram a responsabilidade de dirigentes de cooperativas por dívidas trabalhistas. A interpretação surpreendeu advogados. Em geral, sócios e diretores têm sido responsabilizados sempre que comprovado que a cooperativa não tem patrimônio para quitar o débito. Para os [...]

      STF modula os efeitos da decisão de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade industrial

      maio 14th, 2021|

      Em julgamento realizado no último dia 05/05/2021, o STF, por maioria de votos (9 x 2), declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial - LPI, que garantia o prazo de vigência mínimo de 10 anos para a patente de invenção e de 7 anos para a patente de [...]

        O combate à pirataria e a conscientização do consumidor

        março 16th, 2020|

        Fonte: O Estado de S. Paulo. Link Neste ano em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 11 de setembro de 1990) completa 30 (trinta) anos, parece não haver qualquer dúvida sobre a sua importância para a proteção dos cidadãos, como pode ser observado pelo resultado das atividades adotadas pelos órgãos incumbidos [...]