NOTÍCIAS
TRT livra dirigente de cooperativa de dívida
Entrevista concedida para o Valor Econômico Decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro afastaram a responsabilidade de dirigentes de cooperativas por dívidas trabalhistas. A interpretação surpreendeu advogados. Em geral, sócios e diretores têm sido responsabilizados sempre que comprovado que a cooperativa não tem patrimônio para quitar o débito. Para os [...]
STF modula os efeitos da decisão de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade industrial
Em julgamento realizado no último dia 05/05/2021, o STF, por maioria de votos (9 x 2), declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial - LPI, que garantia o prazo de vigência mínimo de 10 anos para a patente de invenção e de 7 anos para a patente de [...]
O combate à pirataria e a conscientização do consumidor
Fonte: O Estado de S. Paulo. Link Neste ano em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 11 de setembro de 1990) completa 30 (trinta) anos, parece não haver qualquer dúvida sobre a sua importância para a proteção dos cidadãos, como pode ser observado pelo resultado das atividades adotadas pelos órgãos incumbidos [...]