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TRT livra dirigente de cooperativa de dívida
Entrevista concedida para o Valor Econômico Decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro afastaram a responsabilidade de dirigentes de cooperativas por dívidas trabalhistas. A interpretação surpreendeu advogados. Em geral, sócios e diretores têm sido responsabilizados sempre que comprovado que a cooperativa não tem patrimônio para quitar o débito. Para os [...]
STF modula os efeitos da decisão de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade industrial
Em julgamento realizado no último dia 05/05/2021, o STF, por maioria de votos (9 x 2), declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial - LPI, que garantia o prazo de vigência mínimo de 10 anos para a patente de invenção e de 7 anos para a patente de [...]
O combate à pirataria e a conscientização do consumidor
Fonte: O Estado de S. Paulo. Link Neste ano em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 11 de setembro de 1990) completa 30 (trinta) anos, parece não haver qualquer dúvida sobre a sua importância para a proteção dos cidadãos, como pode ser observado pelo resultado das atividades adotadas pelos órgãos incumbidos [...]
STJ: É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS/Cofins
A 1ª turma do STJ, em decisão por maioria, entendeu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST. O entendimento da turma foi fixado a partir do voto divergente da ministra Regina Helena Costa, que proveu recurso de supermercado contra a Fazenda [...]
Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e acolheu pedido de uma plataforma de compra e venda na internet, que havia sido condenada a indenizar um de seus usuários. O autor da ação receberia R$ 7 mil de indenização por danos materiais e [...]
TJSP nega exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso contra decisão que determinava a exclusão do perfil de usuário no Instagram. A rede social deverá, no entanto, ceder os dados cadastrais da administradora da página à empresa autora da ação, para que esta possa tomar as [...]